Termos e Condições de Uso
Feira Digital Sabor Gaúcho
Bem-vindo à Feira Digital Sabor Gaúcho. Este documento estabelece as regras e diretrizes para o uso da nossa plataforma de e-commerce. Ao navegar ou realizar transações neste site, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.
1. Objeto e Natureza da Plataforma
A Feira Digital Sabor Gaúcho é um ambiente virtual de comercialização destinado a conectar agroindústrias familiares do Rio Grande do Sul, devidamente registradas no PEAF (Programa Estadual de Agroindústria Familiar), a consumidores finais e compradores corporativos (B2B).
A plataforma é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, gerida e operacionalizada institucionalmente pela BAM Conexões de Impacto Ltda., através da startup Produtores Gaúchos Unidos.
2. Governança e Responsabilidades
Para fins de transparência e clareza jurídica, os papéis institucionais são assim definidos:
- Realizadora Institucional: Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/RS).
- Gestão e Responsabilidade Institucional: BAM Conexões de Impacto Ltda.
- Desenvolvimento e Operação: Startup Produtores Gaúchos Unidos.
3. Cadastro e Segurança de Dados
O acesso a determinadas funcionalidades, como a efetivação de compras, exige a criação de uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
A responsabilidade pela guarda das credenciais de acesso (login e senha) é exclusiva do usuário.
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
4. Condições de Comercialização e Logística
Venda Direta: A plataforma facilita a venda direta entre a agroindústria familiar e o comprador.
Quantidade Mínima e Compra Coletiva: Os pedidos podem estar sujeitos a valores ou quantidades mínimas, visando otimizar a logística rural.
Logística Integrada: Os prazos e custos de frete são informados durante o processo de compra.
5. Propriedade Intelectual e Uso Permitido
Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logotipos, textos, imagens e layout — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.
O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos.
6. Limitação de Responsabilidade
A BAM Conexões de Impacto Ltda. e a SDR empenham seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura.
- Interrupções temporárias decorrentes de falhas técnicas externas.
- Problemas de conexão do usuário.
- Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.
- Conteúdos de sites externos eventualmente acessados por links.
7. Campanhas Temáticas e Políticas de Fomento
A Feira Digital realiza campanhas promocionais e temáticas periódicas. As regras específicas de cada ação serão divulgadas em páginas próprias da plataforma.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou institucionais.
9. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
10. Contato e Suporte
Para dúvidas sobre os Termos de Uso ou suporte à plataforma:
contato@feiradigitalsaborgaucho.com.br